Termos de Uso
Versão 1.0, de 8 de outubro de 2026.
Substitui os termos de fevereiro de 2025.
1. Quem somos e aceite
Estes Termos regem o uso da Gaio (o "Serviço"), oferecida por GAIO AUTOMAÇÃO E INTELIGÊNCIA LTDA., CNPJ 55.772.316/0001-93, com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 5.083, piso térreo, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01402-002 ("Gaio"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, o contratante (o "Cliente") aceita estes Termos, a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. O Serviço é para maiores de 18 anos.
2. O Serviço
A Gaio automatiza e organiza as interações do Cliente no Instagram e no WhatsApp pelas APIs oficiais da Meta: comentários, mensagens diretas, menções, stories, lives e conversas. Inclui automações, caixa de entrada, recursos de inteligência artificial, API, webhooks e conectores com assistentes de IA. A Gaio não é afiliada à Meta. Quando a Meta muda ou encerra uma função, o Serviço pode mudar junto, e isso não é descumprimento destes Termos.
3. Conta
O Cliente responde pelo que é feito na conta, inclusive por colaboradores, chaves de API e aplicativos que conectar. Ele mantém senhas e chaves em sigilo e as revoga quando suspeitar de uso indevido. A equipe da Gaio pode acessar a conta para dar suporte, resolver problemas ou verificar o cumprimento destes Termos.
4. Regras da Meta
Ao conectar uma conta do Instagram ou um número do WhatsApp, o Cliente aceita e cumpre os termos e políticas da Meta, inclusive os Termos da Plataforma, as Políticas para Desenvolvedores, os Termos da Plataforma WhatsApp Business e a Política de Mensagens do WhatsApp Business. Em especial, ele:
- só envia mensagem no WhatsApp a quem consentiu, e respeita quem pede para sair;
- respeita a janela de 24 horas e as regras para mensagens fora dela;
- avisa que a conversa é automatizada quando a lei ou a plataforma exigir, e oferece caminho para atendimento humano.
A Gaio pode suspender uma integração quando a Meta exigir.
5. Uso proibido
O Cliente não usa o Serviço para:
- enviar spam ou conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- vender, licenciar ou repassar dados recebidos da Meta, ou usá-los em anúncios fora das plataformas da Meta;
- usar dados de anúncios fora da conta do próprio anunciante, ou para retargeting fora da Meta;
- criar perfis de pessoas sem consentimento, vigiar, discriminar ou decidir sobre crédito, emprego, moradia ou seguro;
- treinar modelos de IA com dados recebidos da Meta, salvo ajuste fino para uso exclusivo do próprio Cliente;
- exportar em massa ou fazer cópia de segurança de conteúdo do Instagram;
- revender o Serviço ou a API, ou contornar limites e mecanismos de segurança.
6. Inteligência artificial
Alguns recursos usam modelos de IA de provedores contratados pela Gaio. O resultado é gerado por máquina e pode conter erros, por isso o Cliente revisa o que publica ou envia. Esses provedores não usam o conteúdo do Cliente para treinar modelos.
7. API, webhooks e conectores
- Ao criar uma chave de API, cadastrar um webhook ou conectar um assistente de IA ou uma integração (como uma planilha), o Cliente determina que a Gaio entregue dados a esse destino. Dali em diante, o destino é responsabilidade do Cliente, que trata os dados conforme as cláusulas 4 e 5.
- Dados do WhatsApp só vão a destinos que atuem como prestadores do Cliente, tratando os dados em nome dele.
- O que um programa ou assistente faz com as credenciais do Cliente é ato do Cliente.
- Ao criar pela API um contato do WhatsApp com consentimento declarado, o Cliente afirma ter esse consentimento.
- A API tem limites por conta e por minuto: 120 leituras, 60 escritas e 20 envios ou disparos de automação. Acima deles ela responde 429. A Gaio pode ajustar os limites, avisando antes.
- A API está em beta fechado: o acesso é liberado por conta e pode ser retirado, sem garantia de disponibilidade. Dentro da versão /v1 ela só ganha rotas e campos; uma mudança incompatível sai numa versão nova, com aviso.
8. Dados pessoais
Nos dados dos contatos do Cliente, o Cliente é controlador e a Gaio é operadora, conforme o Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos. Nos dados da conta e do uso do Serviço, a Gaio é controladora, conforme a Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
O Serviço, a marca e o software são da Gaio ou de seus licenciadores. O conteúdo que o Cliente publica e envia continua dele. O Cliente dá à Gaio licença limitada para tratar esse conteúdo apenas para prestar o Serviço.
10. Planos, pagamento e cancelamento
O preço é o do plano contratado, cobrado por um processador de pagamentos. Uma mudança de preço vale a partir da renovação seguinte, com aviso de 30 dias. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo console ou pelo suporte; o cancelamento vale ao fim do período pago, sem reembolso do período em curso. O consumidor pode desistir em até 7 dias da primeira contratação, com reembolso integral (CDC, art. 49).
11. Suspensão e encerramento
A Gaio pode suspender ou encerrar a conta por violação destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança, ordem legal ou exigência da Meta, avisando antes sempre que possível. Encerrada a conta, os dados seguem o Acordo de Tratamento de Dados.
12. Limitação de responsabilidade
A Gaio não responde por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidade ou mudanças das plataformas da Meta, nem pelo que os destinos escolhidos pelo Cliente fazem com os dados. A responsabilidade total da Gaio fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. O limite não vale para dolo ou culpa grave, nem onde a lei não permitir; para o consumidor, prevalece o Código de Defesa do Consumidor.
13. Indenização
O Cliente indeniza a Gaio por reclamações, multas e custos de terceiros, inclusive da Meta, causados pelo uso do Serviço em violação destes Termos, da lei ou das regras das plataformas.
14. Alterações
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no console com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar nesse prazo, sem multa.
15. Lei e foro
Vale a lei brasileira. O consumidor pode usar o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro é o de São Paulo/SP.
16. Contato
suporte@gaio.social. Assuntos de dados pessoais: privacidade@gaio.social.